Regulação
Legislação
Projetos-lei
Regulamentos Internos
Segurança da Informação
Teletrabalho
Teletrabalho - Europa
PCP – Regime de Trabalho em Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª - Regula o regime de trabalho em teletrabalho O desenvolvimento...
PAN – Teletrabalho no Setor Público e Privado
Projeto de Lei n.º 811/XIV/2.ª - Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado Regulamenta...
PAN – Direito de Desconexão Profissional
Projecto de Lei n.º 535/XIV/1.ª - Consagra o direito de desconexão profissional Consagra o direito...
Cristina Rodrigues – Direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho
Projecto de Lei n.º 791/XIV/2.ª - Direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Reforça os...
Cristina Rodrigues – Desconexão Profissional
Projecto de Lei n.º 790/XIV/2.ª - Direito dos trabalhadores à desconexão profissional Garante o...
CHEGA – Pelo pagamento das despesas de internet e telefone aos trabalhadores do Estado em Teletrabalho
Projeto de Resolução n.º 1150/XIV/2.ª - Pelo pagamento das despesas de internet e telefone aos...
CDS-PP – Consagra o Direito ao Desligamento
Projeto de Lei n.º 797/XIV/2.ª - Consagra o Direito ao Desligamento Consagra o Direito ao...
CDS-PP – Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho
Projeto de Resolução 291/XIII/1.ª - Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho O CDS...
BE – Altera o Regime Jurídico-Laboral de Teletrabalho
BE - Projecto de Lei n.º 745/XIV/2.ª - Altera o Regime Jurídico-Laboral de Teletrabalho,...
Regime Excecional e Transitório de Reorganização do Trabalho
Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março - "Regime Excecional e Transitório de Reorganização do...
