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Teletrabalho - Europa
Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar dos Progenitores e Cuidadores
Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 - "Conciliação...
Regulamento de Teletrabalho do ISCTE
https://www.iscte-iul.pt/assets/files/2020/07/28/1595948229445_Regulamento_teletrabalho_28_07_2020_c...
Regulamento Interno do Teletrabalho ACT
Despacho (extrato) n.º 3249/2020 , de 12 de março de 2020 - "Regulamento Interno do Teletrabalho...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20...
Propostas dos Partidos
Mapa Comparativo - Excertos Através deste mapa é possível perceber de forma mais intuitiva e...
Regime de teletrabalho em debate
Reunião Plenária de 5 de maio...
PSD – Acordo de Concertação Social sobre as Matérias relativas ao Futuro do Trabalho
Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2ª - Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os...
PSD – Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 812/XIV/2ª - Altera o Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho (19ª alteração ao...
PS – Regulação do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 808/XIV/2.ª - Procede à regulação do teletrabalho Apesar desta generalização do...
PEV – Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 806/XIV/2ª - Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho Altera o...
