Curso Presencial e ou Distância
Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e Trabalho a Distância
Impacto do novo regime jurídico da Lei 83/2021, medidas técnicas e procedimentos de gestão do Teletrabalho e do Trabalho a Distância
Destinatários
Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos, Técnicos de Conformidade Laboral, Responsáveis de Segurança e Saúde no Trabalho.
Finalidade
Conhecer e aplicar o novo Regime Jurídico do Teletrabalho e do Trabalho a Distância.
Objetivos
– Enquadrar o novo Regime Jurídico do Teletrabalho e do Trabalho a Distância no âmbito das normas jurídicas aplicáveis em contexto laboral;
– Identificar os direitos e os deveres das Entidades Patronais e dos (Tele)Trabalhadores no contexto do novo regime jurídico;
– Especificar as novas obrigações técnicas e organizativas de direção e controlo do Teletrabalho e do Trabalho a Distância;
– Especificar os Procedimentos de Proteção de Dados de de privacidades dos Trabalhadores;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Teletrabalho e Trabalho à Distância.
Datas
Edição I – 16 de dezembro | 14.00 – 18.00
Edição II – 21 de dezembro | 14.00 – 18.00
Edição III – 10 de janeiro | 14.00 – 18.00
Tipo de Formação
Mista
A formação presencial é disponibilizada em modo síncrono através de uma Plataforma de Formação em Linha, sendo possível participar através de metodologia de formação a distância.
Local da Formação
Sala Madeira, Hotel PortoBay Liberdade – Rua Rosa Araújo, em Lisboa
Valor de Inscrição
350€ + IVA por participante.
Organização
Conteúdos Programáticos da Sessão
14.00-14.15
Receção de Participantes, Entrega de Documentação e Plano de Sessão;
14.15-15.00 – Módulo I – Enquadramento Social, Conceptual e Regulatório
- Enquadramento Social do Tema com Análise de Situações Concretas de Teletrabalho e Trabalho a Distância;
- Enquadramento Conceptual da Gestão do Teletrabalho e do Trabalho a Distância;
- Enquadramento Regulatório do Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e Trabalho a Distância na Lei 83/2021.
15.00-15.45 – Módulo II – Impacto Jurídico da Lei 83/2021;
- Âmbito e Entrada em Aplicação do Novo Regime Jurídico;
- Direito ao Teletrabalho e ao Trabalho a Distância;
- Parâmetros do Acordo de Teletrabalho ou Trabalho a Distância;
- Direitos e Deveres Gerais das Entidades Patronais e dos Teletrabalhadores ou Trabalhadores a Distância;
- Deveres Especiais das Entidades Patronais no Teletrabalho e Trabalho a Distância;
- Regime da Segurança e Saúde no Teletrabalho e no Trabalho a Distância.
15.45-16.00 – Intervalo para Café;
16.00-16.45 – Módulo III – Organização, Direção e Controlo
- Especificação das Obrigações Jurídicas de Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Teletrabalho e de Trabalho a Distância;
- Gestão e Direção de Teletrabalhadores e Trabalhadores a Distância;
- Desenvolvimento de um Plano de Controlo de Gestão do Teletrabalho e Trabalho à Distância;
- Elaboração de Políticas ou de Regulamentos Internos de Teletrabalho e de Trabalho a Distância.
16.45-17.30 – Módulo IV – Privacidade e Segurança da Informação
- Garantia da Privacidade dos Teletrabalhadores e dos Trabalhadores a Distância;
- Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Proteção de Dados Pessoais em Contexto Laboral;
- Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança da Informação em Contexto Laboral.
17.30-18.00 – Módulo V – Modelos de Documentos e Plano de Conformidade Laboral
- Inventariação dos Modelos de Termos, Clausulados e Documentos sobre Teletrabalho e Trabalho a Distância;
- Avaliação do Impacto e Auditoria Regulatória sobre Teletrabalho e Trabalho a Distância;
- Planificação de Atividades de Conformidade Regulatória do Teletrabalho e do Trabalho a Distância para 2022.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Plataforma de Formação
Transmissão síncrona da formação presencial através da Plataforma Zoom, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.
Documentação e Conteúdos Multimédia
Modelos de Documentos e Sistemas de Gestão
Informação e Inscrição
T/ 213243750
E/secretariado@academiadeciberseguranca.com
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
