Regulação
Legislação
Projetos-lei
Regulamentos Internos
Segurança da Informação
Teletrabalho
Teletrabalho - Europa
Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro - Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de...
Orientações Sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores
https://www.cnpd.pt/media/bq5byjzb/orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf Na sequência...
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
https://www.cnpd.pt/media/zkhkxlpx/orientacoes_controlo_a_distancia_em_regime_de_teletrabalho.pdf...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro - "Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e...
Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e...
Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho. Alteração ao Código de Trabalho e à Lei n.º 98/2009.
Livro Verde sobre o Futuro do Teletrabalho
2021 - Livro Verde O futuro do trabalho, a par da transição digital e da transição verde, integra...
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Contém recomendações à Comissão sobre o direito de desligar (2019/2181(INL)) Comissão do Emprego e...
Teletrabalho em Espanha
Reial decret llei 28/2020, de 22 de setembre, de treball a distància....
Parecer Europeu – Desafios do Teletrabalho
Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou...
